Os bancos não poderão limitar o acesso a débitos autorizados pelo titular de qualquer conta de depósito (mantida em bancos) ou de pagamento (contas digitais). Eles também não poderão restringir emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma instituição, transferências eletrônicas disponíveis (TED) e documento de crédito (DOC).

Em comunicado, o Banco Central informou que a mudança pretende incentivar a concorrência no sistema financeiro, tornar os produtos financeiros mais eficientes, adequados e seguros e eliminar as barreiras de infraestrutura. As novas regras serão aplicadas a partir de julho, exceto para os débitos autorizados, cujas normas entrarão em vigor em novembro.